Termos e Condições
de Uso do p9g

1 Definições e Interpretação

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos terão os significados a eles atribuídos:

• "Plataforma" ou "p9g": refere-se ao site https://p9g.cam, seus subdomínios, aplicativos e todos os serviços disponibilizados ao usuário, incluindo cassino online, apostas esportivas, crash games e demais modalidades de entretenimento.
• "Usuário" ou "Você": qualquer pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, devidamente cadastrada na plataforma e que utiliza os serviços do p9g.
• "Conta": o registro individual criado pelo usuário na plataforma, protegido por login e senha, por meio do qual são realizadas todas as transações e atividades.
• "Saldo": o valor em Reais (BRL) disponível na conta do usuário para realização de apostas, composto por depósitos realizados, ganhos obtidos e bônus creditados conforme as regras aplicáveis.
• "Bônus": qualquer crédito promocional, free spin, cashback ou benefício concedido ao usuário pelo p9g, sujeito a termos e requisitos de rollover específicos.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": o número de vezes que o valor do bônus (ou do bônus somado ao depósito) deve ser apostado antes de o saldo proveniente do bônus poder ser sacado.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pelo p9g para confirmar a identidade do usuário antes de processar saques ou conforme solicitado pela equipe de conformidade.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil, utilizado como principal método de depósito e saque na plataforma.

Qualquer referência ao singular inclui o plural e vice-versa. Títulos de cláusulas são meramente ilustrativos e não afetam a interpretação do conteúdo.

2 Aceitação dos Termos

O acesso e a utilização da plataforma p9g estão condicionados à aceitação integral e irrestrita destes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade e das Regras de Jogo Responsável disponíveis em Jogo Responsável.

Ao concluir o processo de cadastro na plataforma, clicar em "Confirmar" ou simplesmente utilizar qualquer serviço do p9g, o usuário manifesta expressa concordância com todos os termos aqui dispostos. Esta aceitação tem força de contrato eletrônico vinculante, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

A continuidade do uso da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação tácita das novas condições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das mudanças.

3 Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar os serviços do p9g, o usuário deve, cumulativamente:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou ter acesso legal à plataforma a partir do território brasileiro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e em situação regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar inscrito em qualquer lista de autoexclusão de jogos e apostas, incluindo programas de jogo responsável do próprio p9g;
• Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar em primeiro grau de colaborador do p9g ou de seus parceiros comerciais diretos;
• Não ter sido banido previamente da plataforma por violação destes Termos e Condições.

O usuário é responsável por fornecer informações verídicas, precisas e atualizadas no momento do cadastro. O fornecimento de dados falsos ou incompletos pode resultar em suspensão ou cancelamento imediato da conta, sem direito a reembolso de valores apostados.

É permitido apenas um único cadastro por pessoa física. O p9g utiliza tecnologia de detecção de contas duplicadas que inclui verificação de CPF, endereço IP, dispositivo, dados bancários e outros indicadores. A abertura de contas múltiplas com o objetivo de acumular bônus ou contornar restrições é expressamente vedada e passível de banimento permanente.

4 Verificação de Identidade (KYC)

O p9g é obrigado, por força da regulamentação brasileira aplicável ao setor de apostas e jogos online — incluindo a Lei 14.790/2023 e as resoluções da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) —, a verificar a identidade de seus usuários antes de processar saques ou mediante solicitação da equipe de conformidade.

4.1 Documentos Exigidos

Para completar o processo de verificação KYC, o usuário deverá apresentar, quando solicitado:

• Documento de identidade oficial com foto: RG, CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou passaporte válido;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás ou telefone fixo em nome do titular, emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie segurando o documento: foto do usuário ao lado do documento de identidade apresentado;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento: confirmação de que a conta Pix, cartão ou carteira digital pertence ao próprio usuário cadastrado.

4.2 Prazo de Verificação

O p9g se compromete a analisar os documentos enviados em até 48 (quarenta e oito) horas úteis após o recebimento de toda a documentação completa. Documentos ilegíveis, incompletos ou inconsistentes serão devolvidos para reenvio, reiniciando o prazo de análise.

5 Conta do Usuário

O usuário é integralmente responsável pela segurança de suas credenciais de acesso — login e senha — e por todas as atividades realizadas em sua conta. O p9g recomenda enfaticamente:

• Utilizar senha forte, com no mínimo 8 caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos;
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros, incluindo familiares;
• Ativar a autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível;
• Reportar imediatamente qualquer acesso não autorizado à equipe de suporte via WhatsApp ou chat ao vivo.

O p9g não se responsabiliza por perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta do usuário causado por negligência deste em relação à guarda de suas credenciais.

5.1 Suspensão e Encerramento de Conta

O p9g reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo KYC;
• Abertura de contas múltiplas ou uso indevido de bônus;
• Comportamento abusivo ou desrespeitoso com a equipe de suporte;
• Determinação de autoridade competente, incluindo ordens judiciais.

O usuário também pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, contatando o suporte. Saldos remanescentes elegíveis para saque serão processados após a conclusão da verificação KYC e desde que não haja pendências de investigação.

6 Depósitos e Métodos de Pagamento

O p9g aceita os seguintes métodos de depósito para usuários cadastrados no Brasil:

• ⚡ Pix — processamento instantâneo, disponível 24h por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago, PicPay;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de até 3 (três) dias úteis;
• TED e DOC — processamento em dias úteis bancários;
• Cartões de crédito e débito: Visa, Mastercard e Elo;
• USDT (Tether) — para usuários que optam por pagamentos em criptomoeda.

6.1 Limites de Depósito

Os limites mínimos e máximos de depósito variam conforme o método escolhido e o nível de verificação da conta. O depósito mínimo padrão via Pix é de R$ 20,00. Limites personalizados podem ser aplicados conforme o perfil do usuário e as ferramentas de jogo responsável ativas.

6.2 Titularidade dos Pagamentos

O p9g não é responsável por taxas cobradas por instituições financeiras, operadoras de cartão ou prestadoras de serviços de pagamento no momento do depósito. Eventuais taxas são de responsabilidade exclusiva do usuário.

7 Saques

O usuário poderá solicitar o saque de seu saldo disponível a qualquer momento, respeitados os seguintes requisitos:

• Conta com verificação KYC concluída com sucesso;
• Saldo disponível igual ou superior ao valor mínimo de saque (R$ 50,00 para saques via Pix);
• Cumprimento integral dos requisitos de rollover de qualquer bônus ativo;
• Ausência de investigações de segurança ou conformidade em andamento na conta.

7.1 Prazos de Processamento

Os prazos para processamento de saques variam conforme o método:

• Pix: até 24 horas após aprovação interna (em dias úteis);
• TED/DOC: até 3 (três) dias úteis;
• Cartões: até 7 (sete) dias úteis, sujeito ao prazo da operadora;
• USDT: até 48 horas após confirmação de rede.

7.2 Titularidade no Saque

O saque será processado exclusivamente para o mesmo método e titular utilizado no depósito. Caso o método de depósito original não esteja disponível para saque, o p9g poderá solicitar documentação adicional para confirmar a titularidade do novo método indicado.

8 Bônus e Promoções

O p9g oferece regularmente bônus e promoções aos seus usuários, incluindo bônus de boas-vindas, cashback semanal, free spins e promoções sazonais. Cada oferta está sujeita a termos e condições específicos, que serão sempre comunicados no momento da concessão.

8.1 Regras Gerais de Bônus

• Bônus não são cumulativos, salvo indicação expressa em contrário na promoção;
• O requisito de rollover padrão para bônus de depósito é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação diferente na oferta;
• O prazo padrão para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de creditação do bônus;
• Bônus não resgatados dentro do prazo serão automaticamente cancelados sem direito a reembolso;
• Apostas em jogos com RTP (retorno ao jogador) superior a 97% podem não contribuir integralmente para o cumprimento do rollover — verifique os termos específicos de cada promoção;
• O p9g reserva-se o direito de cancelar, alterar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, comunicando os usuários afetados com antecedência razoável.

8.2 Uso Indevido de Bônus

9 Regras de Apostas e Jogos

Todas as apostas realizadas na plataforma p9g estão sujeitas às regras específicas de cada jogo ou modalidade esportiva, disponíveis na seção de ajuda da plataforma. Em caso de conflito entre as regras gerais e as regras específicas de um jogo, prevalecem as regras específicas.

9.1 Apostas Esportivas

• Apostas esportivas são vinculantes a partir do momento de sua confirmação na plataforma;
• O p9g reserva-se o direito de limitar, recusar ou cancelar apostas em casos de erro manifesto de odds, suspeita de manipulação de resultado ou indisponibilidade de dados do evento;
• Apostas em eventos cancelados ou adiados seguirão as regras específicas de cada mercado, podendo resultar em reembolso do valor apostado;
• Odds ao vivo (in-play) podem ser suspensas temporariamente durante momentos críticos do evento, como pênaltis, cartões vermelhos ou interrupções.

9.2 Cassino e Jogos de Azar

• Todos os jogos de cassino utilizam geradores de números aleatórios (RNG) certificados e auditados por organismos independentes;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo, o p9g adotará a política de reembolso do valor apostado ou repetição da rodada, a seu critério;
• Resultados obtidos durante períodos de instabilidade comprovada do sistema poderão ser revisados e, se necessário, anulados.

10 Conduta Proibida e Fraudes

São expressamente proibidas, sujeitando o usuário infrator a suspensão, banimento permanente e eventual responsabilização civil e criminal, as seguintes condutas:

• Utilização de software de automação, bots, scripts ou qualquer tecnologia que simule ação humana na plataforma;
• Tentativas de hackeamento, exploração de vulnerabilidades ou acesso não autorizado a sistemas do p9g;
• Lavagem de dinheiro ou utilização da plataforma para movimentação de recursos de origem ilícita, em violação à Lei 9.613/1998 e demais normas aplicáveis;
• Abertura de contas em nome de terceiros ou uso de dados de identidade alheios;
• Conluio entre jogadores para manipulação de resultados em mesas ao vivo ou torneios;
• Compartilhamento ou venda de contas entre usuários;
• Chargebacks injustificados ou estornos fraudulentos junto a instituições financeiras.

O p9g coopera integralmente com autoridades competentes, incluindo Polícia Federal, Ministério Público, Banco Central do Brasil e Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), fornecendo as informações necessárias para investigações legais.

11 Jogo Responsável

O p9g acredita que o jogo deve ser sempre uma fonte de entretenimento seguro e consciente. Em cumprimento à Lei 14.790/2023 e às diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), disponibilizamos as seguintes ferramentas de jogo responsável:

• Limite de depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito em sua conta;
• Limite de perda: definição de valor máximo de perda permitida por período;
• Limite de tempo de sessão: configuração de alertas e bloqueios automáticos por tempo de uso;
• Autoexclusão temporária: suspensão voluntária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta a pedido do usuário, com prazo mínimo de 5 (cinco) anos.

O uso dos serviços do p9g é proibido para menores de 18 anos. A plataforma adota verificações técnicas e documentais para impedir o acesso de menores de idade.

12 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais pelo p9g é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). O usuário tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados coletados e a seu histórico de tratamento;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer esses direitos ou obter informações sobre o tratamento de seus dados, consulte nossa Política de Privacidade ou entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: [email protected].

13 Limitação de Responsabilidade

O p9g empreende todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade contínua, segurança e integridade da plataforma. No entanto, na máxima extensão permitida pela lei brasileira, o p9g não se responsabiliza por:

• Interrupções ou indisponibilidades decorrentes de manutenção programada, falhas de provedores de internet terceiros ou eventos de força maior;
• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo próprio usuário;
• Danos causados por vírus, malware ou ataques cibernéticos que comprometam o dispositivo do usuário, desde que o p9g tenha adotado as medidas de segurança razoáveis;
• Imprecisões temporárias em odds ao vivo decorrentes de atraso em feeds de dados de terceiros;
• Qualquer conteúdo de terceiros acessível por meio de links ou integrações na plataforma.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade máxima do p9g perante o usuário ficará limitada ao valor do saldo disponível na conta do usuário no momento do evento que gerou o dano, exceto nos casos de dolo ou culpa grave expressamente comprovados.

14 Alterações e Disposições Finais

14.1 Alterações dos Termos

O p9g reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações serão publicadas nesta página com indicação da data de atualização. Mudanças substanciais serão comunicadas por e-mail ao endereço cadastrado com antecedência mínima de 7 (sete) dias úteis.

14.2 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer disputas decorrentes da interpretação ou execução deste instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14.3 Integralidade do Acordo

Estes Termos e Condições, em conjunto com a Política de Privacidade e as regras específicas de cada jogo ou promoção, constituem o acordo integral entre o usuário e o p9g, substituindo quaisquer entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.

14.4 Invalidade Parcial

Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, tal disposição será modificada na menor extensão necessária para torná-la válida e exequível. As demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.5 Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail [email protected] ou via WhatsApp, chat ao vivo e Telegram — disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).