Política de Privacidade
do p9g

1 Identificação do Controlador e DPO

O Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma p9g, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD), é a pessoa jurídica responsável pela operação do site https://p9g.cam, doravante denominada simplesmente "p9g".

O p9g designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, que pode ser contatado pelos seguintes meios:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "Proteção de Dados — DPO")
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação
• Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00, Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

2 Dados Coletados e Finalidades

O p9g coleta dados pessoais de forma direta (fornecidos pelo próprio usuário) e indireta (gerados automaticamente durante o uso da plataforma), nas seguintes categorias e para as finalidades indicadas:

2.1 Dados de Cadastro e Identificação

2.2 Dados de Documentos (KYC)

Para conclusão do processo de verificação de identidade (KYC), o p9g poderá solicitar cópias de documentos como RG, CNH ou passaporte, comprovante de residência e selfie com documento. Esses dados são utilizados exclusivamente para fins de conformidade legal e prevenção de lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998).

2.3 Dados Financeiros e de Transações

Coletamos informações sobre depósitos, saques, apostas realizadas, valores envolvidos e métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados de cartão tokenizados, dados de carteiras digitais). Esses dados são necessários para processar transações, cumprir obrigações fiscais e prevenir fraudes financeiras.

2.4 Dados de Uso e Navegação

De forma automática, coletamos dados técnicos sobre o uso da plataforma, incluindo:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada (cidade/estado);
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e padrões de navegação;
• Histórico de jogos, apostas e interações com promoções;
• Logs de acesso com data, hora e duração das sessões.

Esses dados são utilizados para melhoria contínua da plataforma, detecção de comportamentos fraudulentos, personalização da experiência e cumprimento de obrigações de jogo responsável.

3 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo p9g possui uma base legal específica prevista no artigo 7º da LGPD. As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao se cadastrar na plataforma, incluindo processamento de apostas, depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pelas legislações aplicáveis, incluindo a Lei 14.790/2023 (apostas), Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para prevenção de fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleça sobre os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e personalização de ofertas, quando o usuário optou expressamente por recebê-las no momento do cadastro ou posteriormente nas configurações da conta.

4 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O p9g utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento correto da plataforma e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho e análise: utilizados para compreender como os usuários interagem com a plataforma, identificar páginas com erros e medir a eficácia de melhorias. Os dados coletados são agregados e anonimizados.
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre preferências do usuário, como idioma, configurações de interface e opções de acessibilidade.
• Cookies de jogo responsável: monitoram o tempo de sessão e padrões de uso para acionar alertas e limites configurados pelo usuário nas ferramentas de jogo responsável.

Você pode gerenciar as preferências de cookies não essenciais nas configurações do seu navegador ou nas opções de privacidade da sua conta p9g. A desativação de cookies não essenciais não compromete o acesso às funcionalidades principais da plataforma.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O p9g pode compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de terceiros, sempre com finalidade específica, necessidade justificada e com garantias contratuais de proteção de dados:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão e provedores de carteiras digitais (como Pix, Mercado Pago, PicPay) para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em validação documental e prevenção de fraudes, que operam como operadores sob as instruções do p9g;
• Provedores de jogos: estúdios de desenvolvimento como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros, que podem receber dados técnicos mínimos necessários para a execução dos jogos;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e monitoramento de segurança, que atuam exclusivamente como operadores;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de órgãos reguladores como a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Banco Central do Brasil, Receita Federal ou Ministério Público.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos nossos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos, pode ser necessária a transferência de dados pessoais para servidores localizados fora do território brasileiro. O p9g realiza tais transferências somente nas seguintes hipóteses, previstas no artigo 33 da LGPD:

• Para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme reconhecido pela ANPD;
• Mediante adoção de cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais ou outros mecanismos de garantia reconhecidos pela LGPD;
• Quando necessário para a execução do contrato firmado com o titular;
• Mediante consentimento específico e destacado do titular, com informação prévia sobre o caráter internacional da transferência.

Em todas as transferências internacionais, o p9g exige contratualmente que o destinatário adote medidas técnicas e organizacionais equivalentes às previstas na LGPD para proteção dos dados transferidos.

7 Segurança das Informações

O p9g adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:

7.1 Medidas Técnicas

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o navegador/app do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de usuário;
• Firewalls de aplicação web (WAF) e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) monitorados 24/7;
• Tokenização de dados de pagamento — números de cartão nunca são armazenados em nossos servidores;
• Backups criptografados realizados diariamente com armazenamento em locais geograficamente distintos.

7.2 Medidas Organizacionais

• Acesso aos dados pessoais restrito ao pessoal estritamente necessário, com controle baseado em funções (RBAC — Role-Based Access Control);
• Treinamento regular da equipe sobre proteção de dados e práticas de segurança da informação;
• Auditorias periódicas de segurança e testes de penetração (pentest) realizados por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes documentado e testado periodicamente.

8 Retenção e Exclusão de Dados

O p9g mantém os dados pessoais pelo período necessário para cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes critérios e prazos:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura e definitiva por meio de processos técnicos que inviabilizam qualquer recuperação posterior.

9 Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, o p9g garante ao titular dos dados pessoais o exercício pleno dos seguintes direitos:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com o DPO do p9g pelo e-mail [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [Direito Solicitado]". O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis. Caso a solicitação não seja atendida adequadamente, você pode acionar a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) pelo site oficial da autoridade.

10 Privacidade de Menores de Idade

O p9g não coleta, trata ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos. A plataforma é destinada exclusivamente a adultos com idade igual ou superior a 18 anos, em conformidade com a Lei 14.790/2023.

Em caso de identificação de dados de menor de idade em nossa base, por qualquer meio, o p9g procederá imediatamente com:

• Bloqueio e suspensão da conta associada;
• Eliminação segura e definitiva dos dados do menor;
• Notificação ao responsável legal, quando identificável;
• Registro do incidente conforme procedimentos internos de conformidade.

Caso você, como responsável legal, identifique que um menor de idade criou uma conta ou forneceu dados ao p9g, entre em contato imediatamente com o DPO pelo e-mail [email protected].

11 Alterações a Esta Política

O p9g reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de dados, novas exigências legais ou melhorias nos serviços oferecidos.

Alterações significativas serão comunicadas por meio de:

• Notificação por e-mail ao endereço cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias úteis antes da entrada em vigor das mudanças;
• Aviso em destaque na plataforma ao realizar o próximo login após a publicação das alterações;
• Atualização da data "Última atualização" no topo deste documento.

A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita das novas condições. Caso não concorde com as alterações, o usuário pode solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência.

12 Contato e Canal de Atendimento

Para dúvidas, solicitações, reclamações ou exercício de direitos relacionados a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, você pode entrar em contato com o p9g pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "Política de Privacidade" ou "Direitos LGPD")
• Suporte geral: via WhatsApp, Chat Ao Vivo e Telegram — disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Horário de atendimento especializado (DPO): segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00 (BRT, UTC-3)

Caso considere que seu direito à privacidade foi violado e não tenha obtido resposta satisfatória do p9g, você tem o direito de peticionar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil, por meio dos canais oficiais disponíveis no portal do governo federal.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a Lei de Apostas (Lei 14.790/2023).